Cidadania e Voluntariado
Renata
de Freitas Martins
Advogada ambientalista, idealizadora do projeto "Cidadania em Foco" e participante de diversas atividades voluntárias.
Conceitos
Para
falarmos em cidadania e voluntariado é mister que conceituemos
cidadania e voluntariado, o que faremos a seguir.
Voluntariado
é uma das formas de participar positiva e ativamente na
sociedade, oferecendo de forma desinteressada o tempo e a
disponibilidade para ajudar os outros, ou simplesmente para reforçar
a defesa de causas nobres. Já cidadania
é qualidade ou estado de cidadão.
O verdadeiro voluntariado, o chamado voluntariado de resultado, é aquele que é feito por cidadãos que realmente compreendem o que é a cidadania, que sabem praticá-la e que são espontâneos e idealistas.
Neste
rol, destacamos o trabalho de Organizações não governamentais,
associações e grupos de pessoas unidas por determinados ideais,
o chamado terceiro setor, que vem se fortalecendo cada vez mais, e
muitos, apesar das enormes dificuldades enfrentadas para manutenção
e ação, possuem trabalhos excepcionais, com resultados imensuráveis.
Evolução do Trabalho Voluntário no Brasil
- 1543: início
do voluntariado no Brasil com a fundação da Santa Casa de
Misericórdia em Santos;
- 1863 e 1908: surgimento do Comitê Internacional da Cruz
Vermelha para prestação de assistência médica em áreas de
conflito armado e sua chegada ao Brasil, respectivamente;
- 1935: promulgação
da Lei 91, de 28 de 1gosto de 1935, determinando as regras
pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública;
- 1942: criação
da LBA- Legião da Boa Vontade;
- 1961: surgimento da APAE- Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais;
- 1967: criação
do Projeto Rondon, com a finalidade de levar universitários
para dar assistência a comunidades carentes no interior do país;
- 1983: criação da Pastoral da Criança,
objetivando treinar líderes comunitários para o combate da
mortalidade infantil;
- 1993: criação da Ação da Cidadania contra a Miséria
e pela Vida pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho),
objetivando o combate à fome;
- 1995: criação do Comunidade Solidária;
- 1998: promulgação da Lei 9.608, de 18 de
fevereiro de 1998, dispondo sobre as condições do exercício do
serviço voluntário e estabelecendo um termo de adesão;
- 1999: promulgação
da Lei 9.790, de 23 de março de 1999, qualificando as
organizações da sociedade civil de direito público e
disciplinando um termo de parceria.
A
lei do voluntariado
Foi somente no ano de 1998 que a atividade voluntária foi formalmente disciplinada no Brasil, por meio da Lei 9.608. O que diz essa lei?
1.
Entidades do terceiro setor são chamadas de Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público;
2.
Não há vínculo empregatício entre voluntários e
entidades;
3.
Entidades sem fins lucrativos podem ter lucro, mas o
dinheiro arrecadado deve ser totalmente reinvestido na própria
instituição;
4.
As organizações não pagam imposto de renda. Recolhem
ICMS e ISS quando for o caso.
Direitos e deveres dos voluntários
Assim como em qualquer atividade, aquele que se propõe a ser voluntário deve assumir alguns compromissos.
Dentre
os principais direitos dos voluntários destacamos: informação
sobre as finalidades e a organização da instituição;
recebimento de formação adequada para a atividade que irá
exercer, bem como todo o apoio necessário; participação da
elaboração e responsabilidades que respondem à sua preparação
e competência.
Já dentre os deveres destacamos: aceitar os estatutos da
instituição e as normas que regem o trabalho voluntário;
preparar-se para desenvolver adequadamente o seu trabalho;
respeitar os compromissos assumidos; ser atento, responsável e
solidário; não ser partidário e autoritário; ter disposição
para trabalhar em equipe e quando for o caso, respeitar o caráter
confidencial e reservado das informações que envolvem o
trabalho.
2001,
ano internacional do voluntariado
No ano de 2001 a Organização das Nações Unidas
comemorou o Ano Internacional do Voluntário.
Parece-me que o título de “Ano Internacional do Voluntário” foi um grande incentivo para que muitos passassem a pensar em trabalho voluntário neste ano. Mas será que não se tratou apenas de mais um modismo passageiro? E será que a boa vontade consciente prevaleceu?
Essas são questões que somente poderão ser respondidas daqui alguns anos, pois os resultados de trabalhos voluntários sérios e eficientes são obtidos apenas com muito esforço, dedicação e trabalhos em longo prazo, com acompanhamento contínuo e habitual.
Nada adianta termos doado algumas horas de nosso ano de 2001 para o voluntariado, e simplesmente cessarmos toda e qualquer atividade nos anos vindouros, ou simplesmente continuarmos em alguma atividade por um sentimento de culpa ou obrigação.
Ressalta-se a importância crescente da participação de todos nós no voluntariado, como contribuição ao desenvolvimento benéfico de nossa sociedade, ambiente do qual todos somos e fazemos parte.
É de suma importância que o trabalho do terceiro setor continue e se fortaleça; que aqueles que se envolveram com o “Ano Internacional do Voluntariado” se engajem e unam forças com o terceiro setor; e que aqueles que apenas pelo modismo passageiro fizeram algo este ano, que ao menos se tornem cidadãos mais conscientes e exerçam alguns pequenos atos individuais, mas que se realizados por muitos, grandes resultados trarão.
A educação, o carinho, amor e consciência global também fazem parte do exercício da cidadania, e se praticados, começam a fazer um mundo melhor, tão buscado por todos nós.
Alguns
números do voluntariado
- A atividade voluntária é 8ª no ranking das maiores economias do mundo;
- O setor filantrópico apresentou um crescimento de 44,38% entre os anos de 1991 e 1995;
- O número de voluntários no Brasil já chega a 20 milhões;
- 81% da mão de obra ligada ao terceiro setor distribui-se em 4 áreas de atividades: educação, saúde, cultura e recreação e assistência social.
Bibliografia
Consultada
Folha
de São Paulo. Especial- Folha Trainee- Profissão: Solidário.
18 de setembro de 1999.
Martins,
Renata de Freitas. Cidadania e Voluntariado in site Núcleo
de Direito e Cidadania- FDSBC (www.nucleodireitocidadania.hpg.com.br)
Veja. Edição Especial. Guia para fazer o bem. Dezembro/ 2001.
MARTINS, Renata de Freitas. Cidadania e Voluntariado. www.aultimaarcadenoe.com . 2002.
