Renata de Freitas Martins

Advogada ambientalista e consultora ao Terceiro Setor, colaboradora do Programa Ambiental: A Última Arca de Noé (www.aultimaarcadenoe.com), consultora de diversas ONGs de proteção animal.

Foi com muita tristeza que hoje (24.06.03) soubemos que o senhor Secretário da Saúde do Município de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, ordenou à diretoria do Centro de Controle de Zoonoses que voltasse a entregar animais para as instituições de pesquisa, ou seja, vivissecção autorizada na cidade!

A prática de vivissecção tem sido hodiernamente uma das formas mais usuais de maus-tratos aos animais, e para que possamos abordar esse tema, é de suma importância que saibamos a definição desse termo.

Vivissecção é o uso de seres vivos, principalmente animais, para o estudo dos processos da vida e de doenças, na prática experimental e didática, e todo tipo de manipulação sofrida pelos seres-vivos, havendo violações corporais de todos os tipos nos animais.

- Draize Eye Irritancy Test: shampoos, pesticidas, herbicidas, produtos de limpeza e da indústria química são testados em olhos de coelhos conscientes;

- LD 50, dose letal em 50%: administrar nos animais uma dose de certos produtos tais como pesticidas, cosméticos, drogas, produtos de limpeza, para verificar a toxidade;

- Testes de toxidade alcóolica e tabaco: animais são obrigados a inalar fumaça e se embriagar, para que depois sejam dissecados;

- Experimentos na área da psicologia: estudo comportamental, incluindo privação da proteção materna e privação social na inflicção de dor, para observação do medo; no uso de estímulos aversivos, com choques elétricos para aprendizagem; e na indução dos animais a estados psicológicos estressantes;

- Experimentos armamentistas: os animais são submetidos a radiações de armas químicas e biológicas, assim como a descargas de armas tradicionais. São expostos, ainda, a gases e são baleados na cabeça, para estudo da velocidade dos mísseis;

- Pesquisas dentárias: os animais são forçados a manter dieta nociva com açúcares, e hábitos alimentares errôneos para, ao final, adquirirem cáries e terem gengivas descoladas e a arcada dentária removida;

- Teste de colisão: animais são lançados contra paredes de concreto. Babuínos fêmeas grávidas e outros animais são arrebentados e mortos nesta prática;

- Práticas médico-cirúrgicas: milhões de animais são submetidos a cirurgias nas faculdades de medicina.

Todos esses testes são realizados com a finalidade de prever danos futuros causados pelos produtos ou práticas a serem utilizados/ realizadas pelos seres humanos, usando-se os animais como cobaias dos experimentos.

A prática vivisseccionista vem ocorrendo de forma desenfreada, trazendo maus tratos aos animais, pois muitas vezes animais sadios são usados vivos nas experiências e práticas e depois são simplesmente mortos.

A Constituição Federal brasileira em seu artigo 225, § 1º, VII, diz que incumbe ao Poder Público proteger a fauna, vedadas na forma da lei as práticas que submetam os animais a crueldade.

Além disso a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. º 9.605/98), artigo 32, § 1º discorre que incorrerá na pena de detenção de três meses a um ano e multa aquele que realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. E caso incorra em morte do animal a pena será aumentada de um sexto a um terço.

E como muito bem exposto pelo Instituto Internacional de Biologia de Paris e pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais de Gênova na Declaração sobre a Ética Experimental, todos os seres vivos nascem iguais. A desigualdade entre as espécies ou espécimes, entre as raças ou racismo constituem crimes contra a vida. O homem de ciência deve dedicar-se ao respeito pela vida humana ou não humana e que a tecnologia substitutiva é a única compatível com os direitos do ser vivo.

O filósofo Jeremy Bentham já questionava a utilização de animais em pesquisas desde 1789:

Vários métodos alternativos já foram desenvolvidos e comprovadamente têm maior eficiência, já que os avanços tecnológicos vêm ocorrendo de forma surpreendente, contribuindo para o desenvolvimento de métodos de ensino e para o pensamento ético. Os métodos mais conhecidos são: cultura celular e tissular; utilização combinada de testes; pesquisa clínica e epidemiológica; técnicas de imagens não invasivas; teste AMES; placenta; farmacologia quanta; Eyetex; cromotografia e espestroscopia; corrositex; autopsias e estudos post mortem; estudos microbiológicos; audio-visual; ADM (Agarose Diffusions Method); kits diversos; modelos e simuladores; filmes e vídeos interativos; simulação e realidade virtual; auto-experimentação; estudos observacionistas; experiências in vitro etc.

Assim, a prática de vivissecção desenfreada e que traga maus-tratos aos animais deverá ser denunciada e as medidas legais cabíveis deverão ser tomadas, pois a justificação da vivissecção por sua imprescindibilidade científica não deve ser acolhida, tendo-se em vista que a prática é muitas vezes utilizada pelo comodismo e menores custos.

Ressalte-se aliás, que como exposto por Rosely Bastos, fundadora-presidente da FBAV (Frente Brasileira para Abolição da Vivissecção), a experimentação animal é uma fraude médica científica, pois é impossível “re-criar” uma doença adquirida naturalmente por um animal, simplesmente porque desde que seja “re-criada”, não é mais a doença original. O resultado do estudo em animais artificialmente doentes é o de uma informação não aplicável aos seres humanos e, sendo assim, tragicamente enganador.

É um absurdo autorizar-se a vivissecção em épocas que nossa moderna legislação ambiental e a tecnologia vêm evoluindo constantemente, falando-se inclusive e com veemência em métodos alternativos para o estudo científico, o que com certeza é muito mais ético e sem dúvidas mais eficaz.

Toda a proteção animal está de luto pela política anti-ambiental e anti-ética autorizada nesta gestão municipal.