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Atividade Agrária e seus impactos sobre o meio ambiente
Renata de Freitas Martins
Advogada em São Paulo
Pós-graduanda bolsista em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito
renatamartins@adv.oabsp.org.br
Introdução
O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta,
reunindo por volta de 20% das espécies animais e vegetais do
mundo. Com 50 mil a 56 mil espécies de plantas superiores (árvores
e arbustos), tem o primeiro lugar em biodiversidade vegetal.
Nenhum outro país possui tantas espécies de palmeiras (390) nem
de orquídeas (2,3 mil catalogadas). Igual posição ocorre entre
os mamíferos, pois concentramos 524 espécies, sendo 77 de
primatas, o que equivale a 27% do total de macacos do mundo. Também
somos o país com o maior número de espécies de peixes de água
doce (mais de 3 mil), o segundo em número de anfíbios (517 espécies)
e o terceiro em número de aves, com 1.677 espécies, das quais
191 endêmicas.
Porém toda essa biodiversidade vem sendo ameaçada
sistematicamente. A exploração exacerbada dos recursos naturais
e a destruição em massa destes dá-se no Brasil desde a época
de sua colonização, quando os colonizadores, em sua enorme cobiça
pela fauna, flora e conseqüente biodiversidade rica e preciosa, não
colocaram limites no uso de todos estes recursos. As atividades
econômicas adotadas no Brasil têm sido prejudiciais desde então,
no início com a exploração do pau-brasil, seguida pela
derrubada sem critério de amplas extensões de mata para ba
instalação de pastagens ou monoculturas, como a cana-de-açúcar
e o café. Dessa forma, instalou-se uma tradição de práticas
danosas, como as queimadas e o corte de árvores sem o cuidado de
garantir reposição de espécies.
Atualmente, agricultores e madeireiras continuam a devastar
grandes áreas da floresta Amazônica, da mata Atlântica, do
cerrado e da caatinga. O país sofre com outros problemas
ambientais graves como as queimadas – que contribuem para o
aquecimento global e para as alterações climáticas – e o
aumento da emissão de monóxido de carbono, que afeta a saúde da
população, principalmente nas grandes cidades.
Atividade agrária
Conforme proposta de questão apresentada, após breve
introdução sobre a situação ambiental do Brasil, trataremos a
seguir mais especificamente das atividades agrários e seus
impactos no ambiente.
Consideraremos a atividade agrária como a agropecuária,
abrangendo a agricultura e a criação de animais, as quais, dada
sua maneira atual de manejo, está inserida como ramo de atividade
potencialmente impactante, conforme a Resolução 001/86 do CONAMA,
em virtude dos resíduos orgânicos e químicos produzidos.
Ademais,
deve-se levar ainda em consideração os efeitos das diversas
atividades diretamente relacionadas às atividades principais,
como por exemplo o material de limpeza utilizado em galpões, as
embalagens de agrotóxicos e fertilizantes com suas respectivas
destinações, as sementes tratadas, os resíduos de medicação
veterinária e o próprio manejo direto do homem no trato com os
animais.
Impactos ambientais originados pela atividade agrária
Existem diversas formas de impacto originadas da atividade agrária,
dentre as quais destacamos:
-
Contaminação de solos e águas: que pode ser dar por meio
de diversas substâncias, principalmente:
a)
agrotóxicos (Lei n.º 7.802/89, art. 2º, inciso
I);
b) fertilizantes (Decreto n.º 86.955/81, art. 3º);
c)
medicação veterinária: alguns tipos de agrotóxicos
possuem fórmula química que pode ser convertida em medicamento
animal, como por exemplo o Avermectin (originário de um
composto químico descoberto em um fungo que habita os solos e que
teve sua molécula copiada em laboratórioe transformada em
acaricida, sendo também um antiparasítico para bovinos), Deltametrina
e Diazinon;
d)
detergentes e óleos: óleos formam camadas que
impedem a luz solar de penetrar e, por conseqüência, de ocorrer
processos essenciais. O uso de detergentes que contenham nitratos
(um nutriente) contaminam o manancial aquático e levam à
superpopulação de algas, que por sua vez disputam luz e oxigênio,
morrem (eutrofização), levando aquele meio hídrico à morte;
e) dejetos agrícolas e outros resíduos orgânicos: de
forma semelhantes aos óleos e detergentes, poluem os mananciais e
com a decomposição da matéria orgânica e a elevada demanda de
oxigênio levam ao colapso acides, rios e lagos;
f)
microorganismos patogênicos: os resíduos dos
processos de manejo e o próprio homem acabam levando
microorganismos causadores de doenças ao meio aquático, e, dada
sua disseminação, o controle pode ser muito difícil. Um exemplo
bastante comum é o das águas, inclusive o lençol freático,
contaminados com esgoto doméstico ou dos galpões em áreas
rurais.
-
Degradação do solo
Trata-se de uma série de processos que levam à perda de
qualidade dos solos ou à sua redução quantitativa. Dentre os
principais causadores da degradação do solo estão:
a)
queimadas: uma das mais antigas técnicas para a
limpeza e preparo do
solo, a queimada é a forma mais barata e também a mais nociva de
executar essa tarefa. Ela empobrece o solo e consome seus
nutrientes. A fumaça liberada causa danos à saúde e contribui
para o aquecimento do planeta. O MMA calcula que 300 mil queimadas
ocorram por ano em todo o território nacional. A falta com o
isolamento da área a ser queimada e a execução do procedimento
sem autorização do Ibama são os principais fatores que levam ao
crescimento do número de incêndios;
b) desmatamento: o Brasil, com 5,5 milhões de quilômetros
quadrados de mata, ocupa o segundo lugar entre os países com a
maior cobertura florestal remanescente do mundo, ficando atrás
apenas da federação Russa. No entanto, o país perde anualmente
mais de 20 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa por
causa de derrubada de árvores e de incêndios florestais
provocados pela ocupação humana.
As
causas desta degradação provenientes da atividade agrária são:
a)
erosão: uma vez modificado o solo, para cultivo ou
por desmatamento, tem início a erosão, um processo que pode
remover mil vezes mais material do que se esse mesmo solo
estivesse coberto por sua vegetação original. Por ano estima-se
que o Brasil perca aproximadamente 500 milhões de toneladas de
solo por causa da erosão. O arraste de partículas constituintes
do solo se dá pela ação da chuva, além da própria erosão
geológica ou normal, que tem por finalidade nivelar a superfície
terrestre. As regiões mais atingidas pela erosão estão no
cerrado brasileiro, com a ocorrência de voçorocas, processo de
erosão que atinge grandes proporções;
b)
desertificação: áreas desertificadas são aquelas
em que os efeitos de problemas ambientais, como a seca e a baixa
fertilidade do solo, são agravados pela ação humana, com o uso
inadequado dos recursos hídricos, de defensivos agrícolas ou
desmatamentos.
A ação humana sem planejamento cria conseqüências sérias como
a erosão e a salinização do solo. A expansão da pecuária também
provoca prejuízos ao ambiente.
-
Monocultura: onde a prática
de cultivar uma só variedade vegetal em grandes extensões
resulta em alterações do ecossistema, desequilibrando populações
que conviviam naquele meio, resultando em pragas, ou melhor,
monopragas, alterando a diversidade e causando o empobrecimento do
solo.
-
Biodiversidade: trata-se
da variedade de organismos vivos em um habitat. A destruição
de apenas um desses organismos pode prejudicar toda uma cadeia
alimentar, podendo trazer graves riscos de extinção de espécies
e até mesmo destruição do ecossistema.
-
Ecossistema: é uma
comunidade de organismos e suas interações com o entorno. Os
produtores, consumidores, decompositores e a matéria abiótica
constituem um todo integrado cuja fonte de energia é o Sol.
Ocorre que o homem interfere neste equilíbrio com os resíduos
que maneja e produz.
-
Cultivo de OGMs: há várias
determinações da CTNBio no sentido de avaliar a segurança no
cultivo experimental de organismos geneticamente modificados. Porém
os necessários estudos ainda estão sendo realizados, enquanto
diversas plantações de transgênicos já existem, sem se saber
quais os verdadeiros impactos que estas espécimes podem causar no
meio em que estão inseridas.
Conclusão
É secular o choque entre atividades de cunho econômico e a
conservação ambiental. Em particular, o conflito entre a
agropecuária e a preservação do meio ambiente data de antigas
eras, quando o homem abandonou as cavernas e as atividades de
extrativismo, caça e pesca, para cultivar plantas e criar
animais, de forma a melhor atender as suas conveniências e trazer
o tão galgado lucro do capitalismo.
Faz-se
mister a harmonização das demandas da sociedade por produção
de alimentos, desenvolvimento econômico e geração de renda e de
empregos com a sustentabilidade dos processos de produção
agropecuária, perseguindo componentes de preservação ambiental
nas tecnologias utilizadas, visando à conservação de recursos
naturais, como a biodiversidade, a água, o solo e o ar,
objetivando melhor qualidade de vida, produção de alimentos saudáveis
e sustentabilidade do agronegócio.
A
melhor solução para este conflito são as tecnologias
ambientalmente saudáveis, que de acordo com a Agenda 21 são aquelas
que protegem o meio ambiente, são menos poluentes, usam todos os
recursos de forma mais sustentável, reciclam mais seus resíduos
e produtos e tratam de dejetos residuais de uma maneira mais aceitável
do que as tecnologias que vieram substituir.
Alguns
exemplos dessas tecnologias ambientalmente saudáveis são:
agricultura sustentada; sistema integrado de produção agroecológico;
substituição de agrotóxicos e fertilizantes por métodos de
controle natural e processos biológicos; rotação de culturas;
curva de nível, respeitando as determinações legais das áreas
com inclinação acentuada etc.
Posto
isso, fazendo-se utilização racional e sustentável de nossos
recursos naturais, haverá a adequação entre interesses econômicos
e ambientais, sendo possível o tão almejado e necessário
ambiente sadio e equilibrado e possibilitando a existência de
vida para nossas futuras gerações.
